Reinvenção dos sindicatos.

Enroscados em debates improdutivos – como tentar reverter o fim do imposto sindical e como resistir às novas regras de terceirização – os sindicatos no Brasil precisam se reinventar caso queiram ter relevância no futuro do admirável novo mundo do trabalho.

Pelos cálculos – que podem ser considerados conservadores – do Fórum Econômico Mundial, até 2020 ao redor do mundo, mais de 5 milhões de vagas deixarão de existir em consequência dos efeitos produzidos pela 4.ª Revolução Industrial. Uma bomba que deve cair no colo de dirigentes sindicais, que perdem força na mesma intensidade em que essas transformações acontecem.

Na corrente da robótica, do transporte autônomo, da inteligência artificial e das impressoras 3D, as relações trabalhistas tomam o caminho da flexibilização. O mote da hora é o de que “haverá trabalho, mas não emprego”.

Nos países com boa industrialização, os sindicatos já sofriam esvaziamento à medida que as importações da Ásia tomaram empregos no Ocidente. Agora, há essas novidades tecnológicas. Assim, até mesmo grandes sindicatos, como o dos bancários, dos comerciários ou dos metalúrgicos, enfrentarão demissões ou estancamento da abertura de vagas. Mesmo que consigam restabelecer alguma forma de receita, perderão a atual base de contribuição. Um estudo do Citi mostra que, até 2025, o número de funcionários dos bancos, que já encolheu, deve ser reduzido em mais 30%. Mesmo na crise, a indústria automotiva investiu na robotização da linha de montagem, e enxugou o quadro de funcionários em 20% desde 2013, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Comerciários também perderão postos pelo avanço das vendas online e adoção de caixas automáticos.

Mas, até agora, as lideranças sindicais no Brasil estão mais preocupadas com os efeitos da reforma das Leis Trabalhistas do que com o impacto das novas relações do Trabalho. E, mesmo desse outro enfoque, os sindicatos parecem distanciados. Professor de Economia do Insper, Sérgio Firpo entende que, ao final do processo de adaptação à Reforma Trabalhista, os sindicatos não escaparão de séria revisão de suas funções.

Ao acabar com o imposto sindical obrigatório, a Reforma mata pela raiz a inoperância da maioria dos 16 mil sindicatos no Brasil. “Os sindicatos terão de mostrar serviço para aumentar o número de filiados e sobreviver. A médio prazo, só os mais eficientes se consolidarão.” Uma das saídas diante da revolução das relações de trabalho é negociar com os patrões treinamentos para operação com os novos equipamentos e acesso a cursos de recolocação.

Embora reconheça o mérito da reforma e do fim do imposto obrigatório, o professor da FGV e pesquisador da Fipe Eduardo Zylberstajn adverte que o País está atrasado no debate de questões da modernidade. “Sindicatos limitam-se a lutar por boas posições para os já empregados, sem levar em conta que esses empregos podem sumir. A sociedade vai aceitando, sem pensar nas implicações.”

Cientista político do Insper, Fernando Schüler lembra que os sindicatos tendem a ser forças conservadoras ante as mudanças disruptivas. É o fantasma do ludismo – movimento de trabalhadores que lutaram violentamente contra a substituição da mão de obra por máquinas no início do século 19. Apesar dessa sombra arcaica, para Schüler, uma vez reorganizados, os sindicatos atuarão na amenização dos choques causados pela revolução digital.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Celso Ming e Amanda Pupo, 06.10.2017

Governo estuda criação de contribuição para sindicatos.

Está na pauta do governo a possibilidade de criar uma Contribuição dos Acordos Coletivos, afirmou ontem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A mudança pode integrar a medida provisória em elaboração para regulamentar dispositivos da reforma trabalhista, aprovada em julho.

Já a criação de um novo imposto sindical obrigatório, uma reinvidicação do Solidariedade, um dos partidos da base governista, está totalmente descartada, segundo Nogueira. “Imposto sindical obrigatório, nunca mais”, disse, após participar de audiência pública na Câmara. “O imposto sindical não deixou de existir. Só deixou de ser obrigatório”. O ministro lembrou que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é de que a contribuição jamais seja obrigatória. “O que estamos avaliando é uma contribuição para subsidiar as despesas da convenção coletiva, que é a contribuição dos acordos coletivos”, anunciou.

Em relação à MP, o ministro disse que a proposta ainda não está pronta, mas não trará mudanças bruscas em relação ao texto votado. “A MP não vai descaracterizar ou afrontar o que a Câmara aprovou”, afirmou. “Ela vem com o objetivo de aprimorar trazer mais segurança. Vamos elaborar um texto de consenso”.

A nova legislação trabalhista começa a vigorar no dia 11 de novembro. Na tramitação no Senado, o governo garantiu aos parlamentares que a MP regularia questões como as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o contrato de trabalho intermitente.

Ainda não há data para a edição da medida provisória, disse o ministro do Trabalho. Dentre as principais alterações promovidas pela reforma estão a permissão para que acordos entre as partes tenham prevalência sobre a legislação; a criação de novos tipos de contratos de trabalho; a ampliação da possibilidade de acordos individuais; a previsão de banco de horas para compensação de horas extras, sem necessidade de acordo coletivo.

Além disso, o projeto dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho, exclui a obrigatoriedade de homologações de demissões por sindicatos, retira a obrigação de negociar com sindicatos demissões coletivas e acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical.

Fonte: Valor Econômico, por Vandson Lima, 11.10.2017

Centrais já usam assembleia para cobrar ‘novo imposto’ de todos os trabalhadores.

Sindicatos das principais centrais sindicais do País estão aprovando em assembleias a manutenção da cobrança do imposto sindical ou a criação de novas contribuições antes mesmo de o governo Michel Temer editar medida provisória para regulamentar a matéria. Os sindicatos querem arrecadar o dinheiro de todos os trabalhadores e não apenas de seus sócios, tanto no caso da manutenção do imposto quanto na das novas contribuições – chamadas de assistencial ou negocial.

Essa é a estratégia montada para driblar o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto, previsto na reforma trabalhista que entra em vigor em 11 de novembro. Ela deve enfrentar resistência na Justiça. Para o Ministério Público do Trabalho, é ilegal (leia na pág. B3). Os sindicatos dos metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical), dos metalúrgicos de São Leopoldo (RS), filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o dos têxteis de Guarulhos, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), foram os primeiros a adotá-la.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a contribuição decidida pela categoria em 15 de setembro representa 1% do valor da folha de pagamento do que o trabalhador ganha em um ano, ou seja o valor de 3,5 dias trabalhados – maior, portanto, do que o antigo imposto sindical, que equivalia a um dia de salário do funcionário.

Quintino Severo, secretário de administração da CUT, disse que o exemplo do sindicato de São Leopoldo (15 mil trabalhadores na base) deve ser seguido por outros da central. “Mas nosso primeiro objetivo é aumentar a filiação.” Segundo ele, o fim do imposto afeta em média 30% da receita dos sindicatos do setor privado ligados à CUT.

No caso do Sindivestuário de Guarulhos, a assembleia feita dia 9 decidiu manter o antigo imposto sob a alegação de que a reforma institui a prevalência do negociado sobre o legislado. “Quando a lei diz que é preciso prévia e expressa autorização, não quer dizer que ela deve ser individual ou por escrito. Se toda negociação é deliberada em assembleia, então essa autorização se dá na assembleia”, disse o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea. A assembleia dos têxteis contou, segundo ele, com uma centena de trabalhadores – a base do sindicato tem 10 mil.

Crise.

Os sindicalistas alegam que, sem o dinheiro, haverá uma quebradeira das entidades. “A média de sindicalização no País varia de 7% a 30% (de cada categoria). Só o dinheiro dos sócios não sustenta as entidades. Tirar a contribuição é retirar o maior dinheiro de muitos sindicatos. Vai haver muita fusão”, disse Antonio Neto, presidente da CSB.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai seguir o caminho da Força Sindical. Seu presidente, Ricardo Patah, disse ao Estado que a central ainda luta pela medida provisória em razão da segurança jurídica, mas vai orientar seus sindicatos a adotar a contribuição negocial. Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, afirmou que deve propor a manutenção do imposto. “Se é aprovado em assembleia, no meu modesto entendimento, terá força de lei.”

Ubiraci Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), disse que, antes de aprovar em assembleia a cobrança do imposto, orientará os sindicatos a manter nas convenções coletivas os direitos acordados na última negociação.

Luiz Gonçalves, da Nova Central Sindical, é uma exceção. Ele disse que a central vai esperar pela MP. José Maria de Almeida, coordenador da CSP-Conlutas, disse que a central é contrária ao imposto. Para ele, os sindicatos devem se sustentar com a contribuição espontânea dos trabalhadores. “Se não conseguem, não devem sobreviver.” O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, afirmou que a central ainda não se definiu.

Reação.

A decisão de se adiantar à MP prometida por Temer se deve ao temor que parte das centrais tem de que o Congresso bloqueie alterações na reforma trabalhista. “Não temos garantia de que teremos boa redação ou que ela será aprovada nas duas casas legislativa”, disse Álvaro Egea, secretário-geral da CSB. O governo promete para outubro a edição da Medida Provisória.

Hoje, a contribuição negocial ou assistencial é limitada a sócios dos sindicatos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não podendo ser cobrada dos demais trabalhadores.

Segundo João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, as centrais acreditam, porém, que a reforma trabalhista tornou a decisão do STF ultrapassada. Alegam ainda que a lei que regulamenta as centrais prevê que, na hipótese da extinção do imposto sindical, ele seria substituído pela contribuição. Por fim, para o secretário de administração da CUT, Quintino Severo, a adoção da contribuição interessaria às entidades patronais para financiar suas atividades.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Marcelo Godoy, 02.10.2017

A Reforma Trabalhista e o papel dos Sindicatos.

O papel dos sindicatos é um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista. Para falar desse assunto, convidei a advogada Viviane Regina Vieira Lucas, especialista nesse assunto. Confira o artigo que ela escreveu especialmente para o nosso blog:

Nossa história sindical, erguida e sustentada por trabalhadores, nasceu no final do século XIX, acompanhando a evolução de nossa economia, na época em que o centro agrário era o café.

Desde a Constituição Brasileira de 1824 existe o direito de o trabalhador associar-se, direito este que mais tarde foi identificado como organização sindical.

Com o passar dos anos, tivemos diversas Constituições, e, analisando uma a uma, constatamos a evolução da ideia do sindicalismo, como o direito de associar-se para preservação e garantia dos direitos dos trabalhadores.

Os movimentos sociais e as revoluções comprovam a importância de os trabalhadores permanecerem unidos, para garantirem seus direitos e o equilíbrio na relação patrão/empregado na distribuição de riquezas proveniente do trabalho.

A aprovação da Reforma trabalhista demonstra a perda de poder e beleza da ideologia sindicalista.

Vejamos os principais pontos que comprovam tal assertiva: não haverá mais a obrigatoriedade de o sindicato homologar a rescisão de contratos de trabalho de empregados com contratos de trabalho firmados há mais de um ano, valendo a assinatura firmada no termo de rescisão apenas entre o empregado e o empregador.

Assim como a demissão individual, a demissão em massa não carecerá mais da concordância do sindicato, podendo ser feita diretamente pela empresa sem a interferência sindical. Dentre tantas perdas, a menor delas é a alteração da natureza da contribuição sindical que passa de compulsória à facultativa tanto para os empregados como para os empregadores.

Não surpreende a facultatividade da contribuição sindical, afinal, ao observarmos as mudanças, as maiores proteções oferecidas pelos sindicatos deixaram de existir com a Reforma Trabalhista.

A nova era do Direito do Trabalho rouba dos contratos de trabalho o equilíbrio, antes assegurado pelos sindicatos, enfraquecidos politicamente e agora legalmente com a aprovação da Reforma Trabalhista.

Por outro lado, o ponto positivo da Reforma é que ela fará com que o sindicalismo tenha que evoluir a fim de, efetivamente, garantir representatividade e legitimidade aos trabalhadores.

Esperamos uma espécie de “reforma sindical”! Afinal, o sindicalismo terá que evoluir e conquistar novos meios de atrair o interesse coletivo, o interesse dos trabalhadores.

Podemos estar prestes a viver uma nova era da ideologia do sindicalismo, que há muito tempo se perdeu na história porque, com o tempo, os sindicatos deixaram de atuar com as técnicas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores, lembrando apenas da ideologia, o que não costuma ser suficiente para a maioria dos trabalhadores.

Caberá essa missão aos novos lideres sindicais, que deverão estar dispostos à luta pelo resgate do equilíbrio entre a relação trabalhador/empregador, diante das novas modalidades de empregos da atualidade.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Marta Gueller, 30.08.2017

Contribuição sindical pode ser maior.

Os sindicatos negociam com o governo a volta da contribuição compulsória do trabalhador na Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada em outubro, alterando alguns termos da reforma trabalhista, sancionada em julho. E o imposto sindical proposto poderá ficar mais alto para quem não é sindicalizado do que o anterior, que equivalia a um dia de salário.

Em reunião com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, das Comunicações, Gilberto Kassab, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, apresentou proposta para a criação de uma única contribuição sindical, que seria aprovada em assembleia, e substituiria as três existentes atualmente – o imposto compulsório, o sindical (pago pelos associados) e o assistencial.

“A ideia é ter uma (contribuição) ao invés das três. Se juntar as três, a somatória poderá ser mais que um dia de salário, mas quem vai definir os valores são os trabalhadores”, afirmou Patah. Ele admitiu que, em alguns casos, essas contribuições chegam a somar três dias de salário por ano, mas ele negou que a intenção dos sindicatos com essa contribuição seja aumentar a arrecadação. Segundo ele, o pagamento é necessário para “cobrir obrigações das centrais que não foram retiradas pela reforma”.

O sindicalista reforçou que essa nova contribuição seria instituída a partir das negociações em assembleias e os trabalhadores definiriam o valor. “Queremos construir dentro do negociado sobre o legislado”, frisou. De acordo com Patah, Temer e Meirelles “demonstraram simpatia” em relação à proposta. Procurado, o Planalto informou que “o que for de consenso com o Congresso, o governo apoiará”, mas acrescentou que “esse consenso precisa ser construído”.

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entram em vigor em novembro e a medida provisória com pontos que precisam ser alterados a pedido de senadores para a aprovação da matéria está em fase de construção. A previsão é de que a MP seja publicada “nos próximos 30 dias”, de acordo com o presidente da UGT.

Temer tem novo encontro com representantes de centrais sindicais e do empresariado hoje. A reunião será no Palácio da Alvorada, seguida de um almoço. No cardápio, segundo fontes palacianas, está a busca de medidas que garantam o aumento do emprego. Segundo Patah, também serão discutidas “medidas para revigorar a economia, questões do crédito, de obras paralisadas do Minha Casa Minha Vida e, principalmente, da renovação das frotas de veículos”.

Ele afirmou que apresentou ao presidente uma sugestão de MP para impedir a automação das redes de supermercados, como ocorreu no passado com os postos de gasolina, quando o peemedebista era presidente da Câmara dos Deputados.

Fonte: Correio Braziliense, por Rosana Hessel, 12.09.2017

Reforma deve aprofundar fosso salarial de não sindicalizado.

As novas regras trabalhistas devem aprofundar a diferença salarial entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados, na visão do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Gambier Campos. Segundo estudo coordenado por ele, sindicalizados ganham 33,5%, na média, mais que os não sindicalizados.

De acordo com o estudo recém-publicado, em setembro de 2015, enquanto os trabalhadores não sindicalizados ganhavam, em média, R$ 1,675,68, os associados a sindicatos ganhavam R$ 2,237,86. O pesquisador usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O contraste também pode ser observado nas remunerações indiretas dos trabalhadores. Por exemplo, revela o levantamento, 36% dos sindicalizados recebem auxílio-saúde, contra 20,3% dos não sindicalizados. Os números mostram ainda que 63,9% dos trabalhadores sindicalizados têm acesso ao auxílio-alimentação, ante 49,3% dos não sindicalizados. No caso do auxílio-transporte, os índices são de 54,4% e 49,1%, respectivamente.

Campos disse que, à primeira vista, essas diferenças entre as remunerações não são esperadas, uma vez que, historicamente no Brasil, todos os trabalhadores devem contribuir para a sua organização sindical, pagando taxas obrigatórias, e todos são contemplados pelos acordos coletivos. Com a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, o imposto sindical, que equivale ao valor de um dia de trabalho, passa a ser facultativo. “Com a reforma trabalhista, essa desigualdade interna no mercado tende a se aprofundar”, disse o pesquisador, que observou que, em países com liberdade sindical, essa diferença é comum.

No Brasil, explicou o pesquisador, ainda não são claros os motivos que levam a uma diferença nas remunerações a partir da filiação aos sindicatos. A hipótese com a qual os pesquisadores do Ipea trabalham é de que, em países como o Brasil, quem se sindicaliza são os trabalhadores mais qualificados e engajados socialmente. Por um caminho ou por outro, o roteiro traçado por esses profissionais tem reflexo sobre suas remunerações. “A hipótese clássica é que quem se sindicaliza em países como o Brasil não são os trabalhadores na base da pirâmide. Geralmente, são os trabalhadores mais qualificados, mais engajados a causas sociais ou trabalhistas. Por uma série de fatores, a trajetória dessas pessoas no mercado de trabalho afeta os seus salários”, disse.

Fonte: Valor Econômico, por Cristiane Bonfanti, 11.09.2017

Sindicatos tentam evitar que reforma tire benefícios negociados em acordo.

Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, aprovadas neste ano.

A reforma prevê, por exemplo, a prevalência do negociado sobre o legislado na jornada de trabalho, que pode ser estendida para 12 horas diárias, ter horário de almoço menor e negociação individual do banco de horas sem mediação pelo sindicato.

Para se beneficiar desses pontos, as empresas precisam alterar as convenções e acordos coletivos com os sindicatos. Nessas negociações, as centrais tentam se preservar também da terceirização e do trabalho autônomo.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Região, ligado à Força Sindical, quer uma convenção que preveja que o legislado prevaleça, mantendo a homologação de rescisões nos sindicatos, uma hora de almoço e a negociação coletiva, e não individual, do banco de horas.

“O empresariado defendeu a negociação, certo? Então estamos propondo manter esses pontos”, diz Miguel Torres, presidente do sindicato. “Os metalúrgicos, nós e os da CUT, estão juntos contra a reforma trabalhista.”

Outras categorias tentam preservar suas convenções ou acordos coletivos, que já são mais benéficos que a lei em outros pontos -os bancários, por exemplo, têm jornada de seis horas, piso para estagiário e auxílio-refeição de R$ 32, benefícios não previstos na lei.

O Comando Nacional dos Bancários, associado à CUT, enviou, em agosto, um termo de compromisso pedindo que não haja terceirização da atividade principal da empresa e que sejam barrados contratos temporários, de tempo parcial e intermitentes. São 21 pontos contra a reforma.

A Fenaban (Federação Nacional de Bancos) não quis se manifestar sobre o termo. A categoria aprovou convenção em 2016, que só será renegociada em agosto de 2018.

“Houve uma mudança profunda na legislação, os empresários estão dispostos a soltar os leões, e os trabalhadores estão tentando se posicionar”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (departamento intersindical de estudos econômicos).

Na negociação em andamento entre as empresas e a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (CUT), o Sindipeças (indústria de autopeças) quer retirar da convenção coletiva o reajuste do vale-transporte e a estabilidade no emprego a quem tenha sequela por doença ou acidente.

“As bancadas patronais estão mais ousadas neste ano”, afirma Luiz Carlos da Silva Dias, presidente da federação. “Em julho, apresentamos pauta com ‘cláusulas de barreira’ à reforma. Queremos trazer para a mesa de negociação tudo que estaria previsto, como a terceirização e a prevalência da vontade coletiva sobre a negociação individual.”

O Sindipeças disse à Folha que propôs renovar a vigência de algumas cláusulas, mas que quer negociar outras.

HOMOLOGAÇÃO

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à CUT, que negocia com a Petrobras, pediu nas negociações que contratações individuais não fujam das condições pactuadas no acordo coletivo, que não haja terceirização da atividade principal e que demissões em massa e homologações de rescisão continuem passando pelo sindicato.

Os sindicalistas se queixam de a estatal ter prorrogado o acordo coletivo de trabalho de agosto até 10 de novembro, dias antes de a reforma entrar em vigor, “na tentativa de pressionar a categoria a correr contra o tempo, para fechar o acordo a toque de caixa”, segundo a entidade.

Procurada, a Petrobras afirma que prorrogou o acordo “para que a negociação ocorra com tranquilidade e em respeito aos empregados e às entidades sindicais”.

Já a categoria dos comerciários representados pela UGT (União Geral dos Trabalhadores) adiou, em comum acordo com as empresas, a convenção de 31 de agosto para 28 de fevereiro, para que “as coisas se assentem”, segundo Ricardo Patah, presidente da entidade. “Queremos consertar alguns excessos dessa lei, que foi aprovada por demanda empresarial e não contempla os trabalhadores.”

Os sindicatos ainda tentam negociar, com o presidente Michel Temer, uma medida provisória que barre a previsão de que as homologações de rescisão sejam feitas na empresa e a possibilidade de que gestantes possam trabalhar em locais insalubres.

As centrais sindicais e empresários se reúnem com Temer nesta terça-feira (12).

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O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA

ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS

Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções

JORNADA

Parcial É ampliada de 25 para 30 horas sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras, o que diminui a diferença para a jornada integral

12 x 36 Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, por exemplo, é regulamentada

TIPOS DE CONTRATO

Home oficce Chamado de “teletrabalho” pela legislação, passa a ser regulamentado

Trabalho intermitente Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade; medida provisória deve criar quarentena

Autônomos Poderão fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e conti- nuidade, sem configurar relação de emprego

DEMISSÃO

Comum acordo Profissional e empresa juntos podem rescindir contrato, o que dá direito a 50% da multa e do aviso prévio e a 80% do FGTS

Homologação Rescisão não precisa mais passar pelo crivo dos sindicatos

SINDICATOS E REPRESENTAÇÃO

Imposto sindical Deixa de ser obrigatório e passa a ser descontado do salário apenas de quem autorizar

JUSTIÇA

Responsabilidade Sócio que deixou empresa só responde a ação na ausência dos atuais donos e por até dois anos

Renda Teto para receber Justiça gratuita sobe de R$ 1.874 para R$ 2.212 e concessão para quem alegar que custos do processo prejudicam sustento é eliminada

TERCEIRIZADOS

Tratamento Empresas deverão oferecer aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico oferecidos a seus funcionários

Quarentena Demitido não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após o desligamento

HORAS EXTRAS

Banco de horas poderá ser negociado individualmente, fora do acordo coletivo

FÉRIAS

Poderão ser parceladas em até três vezes e não poderão começar a dois dias de feriados e fins de semana

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O QUE QUEREM OS SINDICATOS

METALÚRGICOS (CUT/FORÇA SINDICAL)

> Barrar terceirização

> Vetar jornadas parciais

> Impedir que negociações individuais valham mais que coletivas

> Reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais

BANCÁRIOS (CUT)

Reafirmar, em termo de compromisso, a vedação a terceirizados, autônomos, jornada parcial, contratos temporários e intermitentes nos bancos

COMERCIÁRIOS (UGT)

Limitar trabalho intermitente a 10% dos trabalhadores na empresa e garantir que tenham salário mínimo mensal; modalidade ainda não existe em convenção coletiva, mas está prevista na reforma

Fonte: Folha de São Paulo, por Natália Portinari, 11.09.2017