Quando o governo aceitou repartir 10% do que recolhe do imposto sindical com as centrais, em abril de 2008, pouco menos da metade dos sindicatos brasileiros era filiada a uma central. Quase quatro anos mais tarde, e R$ 355 milhões repassados pelo governo a seis centrais no período, e o número de sindicatos filiados às entidades saltou 21% - dos 9,7 mil sindicatos existentes no país, 7 mil são filiados às seis centrais que repartem, anualmente, cerca de R$ 110 milhões, que podem ser gastos sem fiscalização, controle ou prestação de contas.
Filiar-se a uma central passou a ser prática estimulada pelo Ministério do Trabalho, que condicionou o repasse de recursos ao número de sindicatos filiados. A utilização dos R$ 1,1 bilhão (todo o imposto sindical) repassados todos os anos pela Pasta comandada pelo ministro Carlos Lupi a sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais não é fiscalizada por órgãos de controle.
Para receber uma parte do imposto sindical, as centrais precisam ter no mínimo 7% de representatividade, critério criado pelo Ministério do Trabalho no início de 2008, no segundo ano da gestão de Carlos Lupi.
As duas maiores centrais do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, apresentam resultados distintos quanto à representatividade e à participação no bolo de recursos do imposto sindical.
A CUT tem 38,3% e a Força Sindical 14,1%, segundo o índice de representatividade publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de abril. Essa enorme diferença entre as duas, no entanto, não se reflete na repartição dos recursos do imposto sindical - enquanto a CUT embolsou R$ 33 milhões, em 2010, a Força recebeu R$ 29 milhões.
Entre abril de 2008 e março de 2010, quem definia o critério de representatividade era Luiz Antônio de Medeiros, titular da secretaria de relações sindicais do Ministério do Trabalho. Medeiros foi o fundador da Força Sindical, cujo atual presidente, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), é o principal fiador de Lupi. O ministro do Trabalho é, também, o presidente nacional do PDT.
Desde o início do repasse às centrais, o Tribunal de Contas da União (TCU) luta para exigir um mínimo de transparência quanto à utilização dos recursos. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou as centrais de prestarem contas do dinheiro, ao vetar o acesso do TCU às contas das entidades. Há quase dois anos, os ministros do TCU iniciaram discussões em torno de uma exigência às entidades sindicais para que estas prestem contas.
O acórdão 1663/2010, relatado pelo ministro-substituto Augusto Sherman, determinava que o Ministério do Trabalho cobrasse dos sindicalistas o destino dos recursos. Em seguida, houve o acórdão 2498/2011, que arquivou o processo. A maior parte do imposto sindical, 60%, fica com os sindicatos, outros 15% são repassados às federações, 5% às confederações e 10% às centrais. Os 10% restantes ficam com o Ministério do Trabalho.
Procurados pelo Valor, tanto o Ministério do Trabalho quanto o ministro Lupi não quiseram se manifestar. Há 22 dias o ministro alega problemas de agenda para não atender o jornal.
Fonte: Valor Econômico, por João Villaverde, 07.11.2011
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